Política de privacidade
Política de privacidade
Enquadramento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo PACOPAR — Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de Estarreja — através do seu website e no âmbito das suas iniciativas institucionais.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com demais legislação aplicável em Portugal.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
PACOPAR — Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de Estarreja
Email: secretariado@pacopar.pt
Telefone: 910 251 872
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, poderá contactar o PACOPAR através do email indicado.
Contacto através do website
Os utilizadores podem contactar o PACOPAR através do botão “Fale Connosco”, que direciona para o formulário de contacto disponível no website.
Os dados introduzidos nesse formulário, nomeadamente nome, endereço de email e conteúdo da mensagem, são utilizados exclusivamente para analisar e responder ao pedido apresentado.
As mensagens submetidas através do formulário são encaminhadas para o endereço eletrónico institucional secretariado@pacopar.pt.
O envio do formulário implica o consentimento do utilizador para o tratamento dos dados pessoais necessários à gestão e resposta ao contacto. Estes dados não são utilizados para fins comerciais nem cedidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário para cumprimento de obrigação legal.
Em alternativa, o contacto pode ser efetuado diretamente através do email secretariado@pacopar.pt ou do telefone 910 251 872.
As mensagens recebidas são conservadas apenas pelo período necessário à gestão do pedido, ao acompanhamento da comunicação estabelecida ou ao cumprimento de eventuais obrigações legais.
Dados pessoais recolhidos
No âmbito do funcionamento do website e das atividades institucionais do PACOPAR, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- dados fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, data e hora de acesso;
- dados associados à participação em iniciativas, candidaturas, projetos ou eventos promovidos pelo PACOPAR.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto;
- gerir comunicações institucionais;
- organizar iniciativas, candidaturas, projetos e eventos;
- divulgar atividades institucionais do PACOPAR;
- assegurar a segurança, manutenção e funcionamento técnico do website;
- cumprir obrigações legais aplicáveis.
Fundamento jurídico
O tratamento de dados pessoais pelo PACOPAR pode ter como fundamento:
- o consentimento do titular dos dados;
- o interesse legítimo do PACOPAR na comunicação institucional, gestão de iniciativas e funcionamento do website;
- o cumprimento de obrigações legais.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Ferramentas e serviços de terceiros
O website pode integrar ferramentas ou serviços prestados por terceiros, nomeadamente:
Google Analytics
O Google Analytics pode ser utilizado para recolha de dados estatísticos sobre a utilização do website, permitindo analisar tráfego, páginas visitadas e padrões gerais de navegação.
Sempre que possível, estes dados são tratados de forma agregada e com mecanismos de anonimização ou pseudonimização. A informação poderá ser processada pela Google, podendo implicar transferências internacionais de dados nos termos legalmente aplicáveis.
Google reCAPTCHA
O Google reCAPTCHA pode ser utilizado para proteger formulários contra envios automáticos, abusivos ou fraudulentos. Este serviço pode recolher dados técnicos necessários à avaliação de risco e à segurança do website.
YouTube
O website pode incorporar vídeos alojados no YouTube. Ao visualizar estes conteúdos, poderão ser recolhidos dados técnicos e instalados cookies pela Google/YouTube, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e cookies.
Comunicação de dados a terceiros
O PACOPAR não vende, aluga ou cede dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão, no entanto, ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website, alojamento, manutenção técnica, segurança, email, análise estatística ou gestão de formulários, sempre no âmbito das finalidades descritas nesta Política.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou autoridades competentes quando tal decorra de obrigação legal.
Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ao acompanhamento dos pedidos apresentados ou ao cumprimento de obrigações legais.
Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação por período superior.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Os pedidos relativos ao exercício de direitos devem ser enviados para secretariado@pacopar.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
Segurança
O PACOPAR adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados através do website e das suas iniciativas institucionais.
Estas medidas incluem, entre outras, utilização de certificado SSL, controlo de acessos, atualizações regulares do sistema e práticas de segurança adequadas ao funcionamento do website.
Atualizações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legais, técnicas ou organizativas.
As alterações serão publicadas no website.
Política de cookies
O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.
Estes ficheiros permitem assegurar o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação, recolher informação estatística e, em alguns casos, disponibilizar conteúdos externos.
Tipos de cookies utilizados
O website do PACOPAR pode utilizar os seguintes tipos de cookies:
Cookies estritamente necessários
São essenciais ao funcionamento do website e permitem funcionalidades básicas, como navegação, segurança, carregamento de páginas e utilização de formulários.
Estes cookies não podem, em regra, ser desativados através do sistema de gestão de cookies do website, por serem necessários ao seu funcionamento técnico.
Cookies estatísticos
Permitem recolher informação sobre a forma como os utilizadores interagem com o website, nomeadamente páginas visitadas, tempo de permanência e padrões gerais de navegação.
Estes cookies podem ser utilizados através de ferramentas como o Google Analytics e dependem do consentimento do utilizador, quando aplicável.
Cookies de terceiros
Podem ser instalados por serviços externos integrados no website, como vídeos do YouTube, ferramentas de segurança ou outros conteúdos incorporados.
A utilização destes cookies é regulada também pelas políticas dos respetivos terceiros.
Gestão de cookies
O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar cookies através do mecanismo de gestão de cookies apresentado no website, quando disponível.
Pode também configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
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Alterações à Política de Cookies
O PACOPAR poderá alterar a presente Política de Cookies sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no website.